Identificação
Portaria Nº 290 de 16/09/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 206/2025, de 22 de setembro de 2025, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 05461/2022

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 05461/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 222/2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ............................................................................

........................................................................................

XXXVII – Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla, Professora do Curso de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Pesquisadora e Advogada;

XXXVIII – Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela, Auditora Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

........................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso