Identificação
Portaria Nº 292 de 16/09/2025
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria Presidência nº 178/2025, que institui Grupo de Trabalho "Normatização para as Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário".
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 206/2025, de 22 de setembro de 2025, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 07980/2025
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no processo SEI nº 09365/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho "Normatização para as Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário", instituído pela Portaria Presidência nº 178/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso