O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do processo SEI nº 13724/2023,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso XIV do art. 2º da Portaria Presidência passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...........................................................................

......................................................................................

XIV – Maurício Coentro Pais de Melo, Procurador Regional do Trabalho da 1ª Região e Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho;

......................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso