O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ  nº 06490/2026,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 152/2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ...........................................................................................

I - Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do CNJ, que o supervisionará;

II - Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ, como subcoordenadora;

III - Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Secretária-Geral do CNJ;

IV - Maria Elizabeth Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar;

V - Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

VI - Camila Monteiro Pullin, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, como representante da Justiça Federal;

VII - Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VIII - Agamenilde Dias Vieira Dantas, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

IX - Vanja Fontenele Pontes, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Presidente do Cocevid;

X - Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;

XI - Priscilla Placha Sá, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

XII - Marcela Santana Lobo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em representação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam);

XIII - Camila Guerin, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid);

XIV - Álvaro Kalix Ferro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;

XV - Marcelo Gonçalves de Paula, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

XVI - Andremara dos Santos, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

XVII - Teresa Germana Lopes, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

XVIII - Juliana Nogueira Galvão Martin, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe;

XIX - Tatiana Dias Said, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul;

XX - Fernanda Yumi Furukawa, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

XXI - Ben Hur Viza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

XXII - Izabella Ramos Pinto, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região;

XXIII - Raquel Branquinho, Procuradora Regional da República na 1ª Região;

XXIV - José Theodoro Corrêa de Carvalho, Promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

XXV - Clarissa Carlotto Torres, Promotora do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul;

XXVI - Larissa Machado, Defensora Pública do Estado do Pará;

XXVII - Aurilene Moura Mesquita, Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Presidente do Comvido;

XXVIII - Flávia Piovesan, Professora da PUC-SP;

XXIX - Ela Wiecko Volkmer, Professora da Universidade de Brasília (UnB);

XXX - Dorinha Seabra, Senadora da República;

XXXI - Jackeline Oliveira Rocha, Deputada Federal;

XXXII - Anne Klean Alexandra Mendes, servidora do Gabinete da Conselheira do Conselho Nacional de Justiça;

XXXIII - Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, representante do Geledés Instituto da Mulher Negra;

XXXIV - Tammy Fortunato, Advogada e Presidente da Comissão Especial de Combate a Violência Doméstica, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Art. 3º Designar os integrantes do Comitê Gestor Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim).

I - Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira  do Conselho Nacional de Justiça;

II - Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Juíza Auxiliar Presidência do CNJ;

III - Camila Monteiro Pullin, Juíza Auxiliar Presidência do CNJ;

IV - Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar Corregedoria Nacional de Justiça;

V - Camila Guerin, Presidente do  Fonavid;

VI - Vanja Fontenele Pontes, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Presidente do Cocevid;

VII - Anne Klean Alexandra Mendes, Servidora do CNJ. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro Edson Fachin