Altera a Portaria Presidência nº 352/2024, que institui Grupo de Trabalho denominado “Força-Tarefa Sispreq” para auxiliar, na parte negocial, o desenvolvimento do Sistema de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq).
SEI n. 01179/2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos processos SEI nº 14222/2024, 07980/2025 e 01179/2025,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º da Portaria Presidência nº 352/2024 passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:
"Art. 6º ..........................................................................
.....................................................................................
XI – Adelson Anderson Marques, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá;
XII – Hilton Vieira Coelho, servidor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
......................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso