O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o contido do processo SEI/CNJ nº 08779/2025,

CONSIDERANDO a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), no mês de novembro de 2025, em Belém-PA;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 23 da Portaria Presidência nº 206/2025 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 23. .........................................................................

Parágrafo único. No estado do Pará, as comarcas integrantes da Região Metropolitana de Belém – Belém, Ananindeua, Santa Izabel do Pará, Barcarena, Marituba, Benevides e Castanhal – realizarão a Semana Nacional da Conciliação, excepcionalmente, no período de 20 a 24 de outubro de 2025, em razão da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30. As demais comarcas do Estado observarão o período previsto no caput deste artigo.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso