O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09931/2022,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 360/2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .........................................................................................

......................................................................................................

XLII – Conselho Consultivo do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Renata Gil de Alcântara Videira, Conselheira do CNJ e Camila Monteiro Pulli, Juíza Auxiliar da Presidência." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso