O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 15714/2025 e na Resolução CNJ nº 643/2025, que transformou o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) em Escola Nacional do Judiciário (Enaju),

RESOLVE:

Art. 1º Os Anexos I e III da Portaria Presidência nº 268/2024, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“                          Anexo I

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SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E PROJETOS

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6. Escola Nacional do Judiciário

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                               Anexo III

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...............................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro Luís Roberto Barroso