Identificação
Portaria Nº 330 de 29/09/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Designa Desembargador de Tribunal de Justiça para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência, na função de Diretor do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DOU, Seção 2, de 30 de setembro de 2025, p. 88.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 14930/2025.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 14930/2025, resolve:

DESIGNAR, a partir de 30 de setembro de 2025, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência, na função de Diretor do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais e administrativas e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens.

 

Min. Edson Fachin