O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do processo SEI/CNJ nº 13724/2023,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 363/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..........................................................................

......................................................................................

IV – Paulo Marcos de Farias, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ;

V – Antônio Adonias Aguiar Bastos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

VI – Maurício Cavallazzi Pavoas, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

......................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin