O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 17053/2024,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 6/2025, que regulamenta a composição do Comitê Gestor Nacional do e-NatJus, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ...........................................................................................

.......................................................................................................

II – Rodrigo Gonçalves de Souza, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

.......................................................................................................

XII – Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência CNJ;

......................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin