Identificação
Portaria Nº 340 de 03/10/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Designa a Juíza Auxiliar e Secretária-Geral deste Conselho para atuar como representante do Poder Judiciário brasileiro junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo período de 2 (dois) anos.

Situação
Sem efeito
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 218/2025, de 6 de outubro de 2025, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 02190/2021

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 6º, XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

 

DESIGNAR

 

a partir de 30 de setembro de 2025, a Juíza Federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Juíza Auxiliar e Secretária-Geral deste Conselho, para atuar como representante do Poder Judiciário brasileiro junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo período de 2 (dois) anos.

 

Ministro Edson Fachin