O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pelas alíneas “b” e “p” do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogados os incisos I, II e III do art. 8º da Instrução Normativa DG nº 10, de 8 de agosto de 2012.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de outubro de 2025.

Bruno César de Oliveira Lopes