Altera a Portaria CNJ n. 326 de 29 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
SEI n. 16422/2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no art. 24 da Lei n. 11.416/2006, e considerando o contido no processo SEI nº 16422/2025,
RESOLVE:
Art. 1o Os anexos I, II e III da Portaria CNJ n. 326 de 29 de setembro de 2025 passam a vigorar na forma dos anexos desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor em 3 de novembro de 2025.
Ministro Edson Fachin
Presidente do Conselho Nacional de Justiça
ANEXO I DA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 342, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025.
PLENÁRIO
1. Conselheiros
1.1. Gabinetes
1.1.1. Assessoria de Assuntos Jurídicos – AAJ
.....................................................................................
II – PRESIDÊNCIA
1. Juízes Auxiliares
2. Assessor de Apoio Interinstitucional do CNJ
3. Gabinete da Presidência – GPR
3.1. Assessoria Jurídica da Presidência – AJP
3.1.1. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações – SERES
3.2. Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais – COPJ
3.2.1. Setor de Gestão de Políticas Judiciárias – SEGPJ
3.3 Coordenadoria de Conformação de Normas – CONF
........................................................................
SECRETARIA-GERAL
...............................................................................................................................
1.1 Assessoria Internacional – AIN
...............................................................................................................................
DIRETORIA-GERAL – DG
.............................................................................
3. Coordenadoria de Passagens e Diárias – CODI
.............................................................................
ANEXO II DA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 342, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025.
Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
|
Nível |
Grupo Direção e Chefia |
Quantidade |
|
|
CJ-4 |
Assessor-Chefe Executivo |
1 |
|
|
CJ-4 |
Diretor-Geral |
1 |
|
|
CJ-3 |
Secretário |
6 |
|
|
CJ-3 |
Diretor |
4 |
|
|
CJ-3 |
Diretor Executivo |
3 |
|
|
CJ-3 |
Diretor de Projetos |
2 |
|
|
CJ-3 |
Diretor Técnico |
3 |
|
|
CJ-3 |
Assessor-Chefe |
20 |
|
|
CJ-2 |
Chefe da Assessoria de Assuntos Jurídicos |
13 |
|
|
CJ-2 |
Chefe de Gabinete da Ouvidoria |
1 |
|
|
CJ-2 |
Presidente da CPC |
1 |
|
|
CJ-2 |
Chefe de Divisão |
9 |
|
|
CJ-1 |
Coordenador |
34 |
|
|
CJ-1 |
Chefe do Escritório Corporativo de Projetos Institucionais |
1 |
|
|
CJ-1 |
Assessor Internacional |
1 |
|
|
FC-6 |
Chefe de Seção |
59 |
|
|
FC-6 |
Chefe da Academia Nacional de Polícia Judicial |
1 |
|
|
FC-5 |
Chefe de Núcleo |
7 |
|
|
FC-4 |
Chefe de Setor |
10 |
|
|
|
Subtotal |
177 |
|
|
Nível |
Grupo Assessoramento |
Quantidade |
|
|
CJ-3 |
Assessor III |
1 |
|
|
CJ-2 |
Assessor II |
5 |
|
|
CJ-1 |
Assessor I |
2 |
|
|
|
Subtotal |
8 |
|
|
Nível |
Grupo Outras Funções |
Quantidade |
|
|
CJ-2 |
Pesquisador |
4 |
|
|
FC-6 |
Oficial de Gabinete |
3 |
|
|
FC-6 |
Assistente VI |
30 |
|
|
FC-6 |
Consultor de Programas e Projetos |
1 |
|
|
FC-5 |
Consultor de Projetos Institucionais |
1 |
|
|
FC-5 |
Assistente V |
14 |
|
|
FC-4 |
Assistente IV |
7 |
|
|
FC-3 |
Assistente III |
3 |
|
|
FC-2 |
Assistente II |
14 |
|
|
|
Subtotal |
77 |
|
|
|
Total |
262 |
|
ANEXO III DA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 342, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025.
Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
|
Unidade |
Nível |
Denominação |
Quantidade |
|
Plenário |
-- |
-- |
-- |
|
Gabinetes dos Conselheiros |
CJ-3 |
Assessor-Chefe |
13 |
|
CJ-2 |
Chefe da Assessoria de Assuntos Jurídicos |
13 |
|
|
FC-6 |
Assistente VI |
13 |
....................................................................................................................