Altera a Portaria Presidência nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
SEI n. 10019/2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI nº 10019/2020,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 65/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...........................................................................................
.......................................................................................................
XIV – Mato Grosso do Sul
.......................................................................................................
c) Waldir Marques, Desembargador (TJMS)
......................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin