O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09931/2022,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 360/2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .......................................................

..................................................................

XLII – Conselho Consultivo do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ e Camila Monteiro Pulli, Juíza Auxiliar da Presidência, como titular e suplente, respectivamente;

.................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin