O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos processos SEI nº 14222/2024, 07980/2025 e 01179/2025,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência n. 352/2024 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º .......................................... ......................................................

I-A Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que atuará como Coordenadora Adjunta;

I-B Evaldo de Oliveira Fernandes, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

....................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin

Presidente do Conselho Nacional de Justiça