Identificação
Portaria Nº 49 de 13/10/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Secretaria-Geral nº 19/2025, que designa os integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJe/CNJ n. 227/2025, de 15 de outubro de 2025, p. 4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 12029/2024.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 12029/2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º da Portaria Secretaria-Geral nº 19/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ........................................................... ......................................................................

II – Paulo Marcos de Farias, Secretário de Estratégia e Projetos;

III – Revogado;

......................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juíza Clara Mota