Altera a Portaria Secretaria-Geral nº 12/2025, que designa os integrantes da Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário.
SEI n. 12079/2024.
A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 12079/2024,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria Secretaria-Geral nº 12/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º ..........................................................
....................................................................
II – Paulo Marcos de Farias, Secretário de Estratégia e Projetos;
....................................................................
V – Revogado;
...................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juíza Clara Mota