Revoga a Portaria Presidência n. 151 de 23 de maio de 2025, que delega ao Presidente da Comissão de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário a atribuição de submeter ao Plenário as boas práticas do Poder Judiciário, conforme o contido no Processo SEI n. 08495/2025.
SEI n. 08495/2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 6º, inciso XXV, do Regimento Interno e no art.14 da Portaria Presidência nº 140/2019, e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 08495/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria Presidência n. 151 de 23 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin
Presidente do Conselho Nacional de Justiça