O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n. 13087/2023,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência n. 323 de 29 de setembro de 2025, que designa os integrantes do Observatório dos Direitos Humanos, instituído pela Portaria Presidência n. 190/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .................................................................

............................................................................

XXI - Themis – Gênero, Justiça e Diretos Humanos; e

XXII - Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE)." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin

Presidente do Conselho Nacional de Justiça