O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09931/2022,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 360/2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................................................................

I – Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas no Ministério da Justiça e Segurança Pública: Gláucio Roberto Brittes de Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, e Adriana Meireles Melonio, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, como titular e suplente, respectivamente;

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III – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) no Ministério da Justiça e Segurança Pública: José Edivaldo Rocha Rotondano e João Paulo Santos Schoucair, Conselheiros do CNJ, Gláucio Roberto Brittes de Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, João Paulo Massami Lameu Abe, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, e Milena Brito Bertoldi Nogueira, servidora do CNJ;

IV – Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) da Presidência da República de que trata o art. 58-A da Lei nº 13.709/2018: Rodrigo Badaró Almeida de Castro e Paulo Marcos de Farias, Conselheiro e Secretário de Estratégia e Projetos, ambos do CNJ, como titular e suplente, respectivamente;

V – Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, referente ao Caso 12.051 (Maria da Penha Fernandes), que tramita perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, e as Desembargadoras Priscilla Placha Sá e Cristiane Tereza Willy Ferrari, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR);

VI – Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ, e Adriana Meireles Melonio, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ.

VII – Comitê Central de Governança de Dados do Ministério da Economia: Rodrigo Badaró Almeida de Castro e Paulo Marcos de Farias, Conselheiro e Secretário de Estratégia e Projetos, ambos do CNJ, como titular e suplente, respectivamente, na qualidade de membros convidados;

VIII – Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (RNCP) do Ministério da Economia: Bruno César de Oliveira Lopes, Diretor-Geral, e Suzana Batista dos Santos, Secretária de Administração, ambos do CNJ, como titular e suplente, respectivamente;

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XII – Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União: Lucas Nogueira Israel e Adriana Meireles Melonio, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ;

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XVI – Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH): José Edivaldo Rocha Rotondano, Conselheiro do CNJ, e Rui Muggiati, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

XVII – Revogado;

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XX – Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Renata Gil Alcantara Videira, Conselheira do CNJ, Hugo Gomes Zaher, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, as Desembargadoras Priscilla Placha Sá e Cristiane Tereza Willy Ferrari, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em atuação neste Conselho Nacional de Justiça, e Celina Ribeiro Coelho da Silva, servidora do CNJ;

XXI – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Lucas Nogueira Israel, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

XXII – Grupo de Trabalho Enfrentamento ao Racismo Religioso no Judiciário do Rio Grande do Sul do Conselho Nacional de Psicologia da 7ª Região em parceria com o Conselho do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul e com a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro): Adriana Meireles Melonio, Juíza Auxiliar da Presidência.

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XXIV – Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) no âmbito da Controladoria Geral da União: Felipe Berkenbrock Goulart, Secretário de Auditoria do CNJ, e Bruno Cesar de Oliveira Lopes Diretor-Geral do CNJ, como titular e suplente, respectivamente;

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XXVI – Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Secretária-Geral do CNJ;

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XXX – Grupo de Trabalho referente ao projeto de Acordo entre os Estados Parte do Mercosul e Estados Associados sobre Jurisdição Internacionalmente Competente, Lei Aplicável e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria de Matrimônio, Relações Pessoais e Patrimoniais entre Cônjuges, Divórcio, Separação Conjugal e Relações Pessoais, Patrimoniais e Dissolução das Uniões Convivenciais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Conselheiro Pablo Coutinho Barreto;

XXXI – Revogado;

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XXXIV – Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Gláucio Roberto Brittes de Araújo e Camila Monteiro Pullin, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ;

XXXV – Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos (Conara) do Ministério da Justiça e Segurança Pública: João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro, e Gláucio Roberto Brittes de Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência, ambos do CNJ, como titular e suplente, respectivamente;

XXXVI – Câmara Temática de Gestão de Risco do Agro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária: José Gomes de Araújo Filho e Lívia Cristina Marques Peres, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, como titular e suplente, respectivamente;

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XLI – Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos (CNECDH) durante o biênio 2024-2025, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ, e Camila Monteiro Pullin, Juíza Auxiliar da Presidência deste Conselho, como titular e suplente, respectivamente;

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XLIII – Grupo de Trabalho, do Conselho Nacional do Ministério Público, para monitorar o cumprimento da decisão proferida na ADPF nº 635/RJ: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e José Theodoro Corrêa de Carvalho, Procurador de Justiça e Assessor de Apoio Institucional do CNJ;

......................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin