O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no processo SEI/CNJ nº 16681/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria Presidência nº 165/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ..........................................................

......................................................................

IV – Anderson de Sousa Peres, Chefe de Divisão do de Gestão do Processo Judicial Eletrônico do DTI." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Ministro Edson Fachin