O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do processo SEI/CNJ nº 13724/2023,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 363/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..........................................................................

......................................................................................

XXI – Lorena de Mello Rezende Colnago, Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin