O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 15565/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 270/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .........................................................

....................................................................

VII - Ilan Presser, Juiz Federal, representante da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Trabalho, representante da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ambos titulares;

...................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin