Identificação
Portaria Nº 57 de 04/11/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 30 de 21 de maio de 2025, que institui a Comissão Técnica Especial no âmbito do FONAREF.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ n. 249/2025, de 10 de novembro de 2025, p. 20.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 08746/2020

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), na qualidade de PRESIDENTE DO FÓRUM NACIONAL DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 2199837,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 30 de 21 de maio de 2025 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

"IX – Octaviano Duarte Filho, Advogado, Membro."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Corregedor Nacional de Justiça