Altera a Portaria nº 30 de 21 de maio de 2025, que institui a Comissão Técnica Especial no âmbito do FONAREF.
SEI n. 08746/2020

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), na qualidade de PRESIDENTE DO FÓRUM NACIONAL DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 2199837,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 30 de 21 de maio de 2025 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
"IX – Octaviano Duarte Filho, Advogado, Membro."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Corregedor Nacional de Justiça