O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI nº 04242/2022,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 180/2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .......................................................................................................

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VIII – Adriana Melonio, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

IX – Pablo Coutinho Barreto, Procurador Regional da República da Procuradoria Regional da República da 1ª Região;

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XVI – Carina Rodrigues Bicalho, Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

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XXIII – Elyne Montenegro Engstrom – Pesquisadora do Departamento de Ciências Sociais na Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);

XXVI – Eliana Paggiarin Marinho, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

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LVIII – Thalles Ferreira Costa, Promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC);

LIX – José Antônio Parente da Silva, Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;

LX – Darcy da Silva Costa, representante do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR);

LXI – Bruno de Almeida Carlos, gerente de desenvolvimento institucional da Associação Beneficente e Comunitária do Povo (ABPC).

LXII – Denise Maria Fonseca Paiva, membro da equipe do Projeto Trilhas do Cuidado nas Ruas como assistente de pesquisa na Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

LXIII – Natalia Albuquerque Dino de Castro e Costa, assessora da Secretária-geral da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 3º Revogado." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin