Identificação
Portaria Nº 402 de 06/11/2025
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria Presidência nº 409/2022, que designa os colaboradores do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (Liods/CNJ).
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 252/2025, de 13 de novembro de 2025, p. 27-28.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 06333/2022.
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 06333/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar os incisos VII e XIII do art. 1º da Portaria Presidência nº 409/2022.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin