Identificação
Portaria Nº 59 de 18/11/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria n. 82, de 26 de novembro de 2024, que designa integrantes para compor a Comissão de Exame do Exame Nacional dos Cartórios – ENAC, a ser organizado e realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça junto ao Conselho Nacional de Justiça-CNJ.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ n. 257/2025, de 19 de novembro de 2025, p. 33-34.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 15599/2024

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 1º da Portaria n. 82, de 26 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º.....................................................................................

IV – Camila Monteiro Pullin, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; ............................................................................................... (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES