Altera a Portaria Presidência nº 163/2025, que designa os integrantes do Comitê Gestor do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
SEI n. 08278/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 08278/2021,
RESOLVE:
Art. 1º O inciso IV do art. 1º da Portaria Presidência nº 163/2025 passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ........................................................................
.....................................................................................
IV – Fabio João Szinwelski, representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ..................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin