Revogada pela Portaria Conjunta nº 2 de 9 de fevereiro de 2010

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1° Instituir, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Adoção, com a seguinte composição:

I - Conselheira ANDRÉA PACHÁ, do Conselho Nacional de Justiça,

II - Desembargador LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO, do Tribunal de Justiça de Pernambuco;

III - Juiz FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;

IV - Juíza CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; e

V - Juiz ANTÔNIO SILVEIRA NETO, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Art. 2° Compete ao Comitê Gestor do Cadastro:

I - oferecer subsídios, acompanhar o desenvolvimento e adotar as providências necessárias à implementação do Cadastro Nacional de Adoção;

II - dirimir as eventuais omissões relacionadas ao seu desenvolvimento e implementação.

Art. 3º - O Comitê Gestor será coordenado pela Conselheira Andréa Pachá, do Conselho Nacional de Justiça

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ministra Ellen Gracie
Presidente