Aprova o calendário de encerramento do exercício financeiro de 2025, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
SEI n. 20442/2025
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 18, Inciso II da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 e nos termos do artigo 3º, inciso XI da alínea “b” da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o calendário de encerramento do exercício financeiro de 2025, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Bruno César de Oliveira Lopes
ANEXO
CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO – 2025
| ITEM | ATIVIDADES | RESPONSÁVEL | PRAZOS (ATÉ) |
| 1 | Indicação, pelo Ordenador de Despesa, dos empenhos que serão inscritos em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar e Em Liquidação no sistema SIAFI. | Ordenador de Despesas | 01/12/2025 até 06/01/2026 |
| 2 | Análise, manifestação e encaminhamento, pelos Coordenadores de Ação, dos processos contendo empenhos e saldos Orçamentários passíveis de reforço e anulação. | Gestores | 19/12/2025 |
| 3 | Envio dos processos para pagamento. |
Gestores | 19/12/2025 |
| 4 | Pagamento de Guia de Recolhimento da União - GRU. | Todos | 19/12/2025 |
| 5 | Devoluções de valores orçamentários e financeiros que não serão executados de Termo de Execução Descentralizada. | Gestores | 19/12/2025 |
| 6 | Limite para realização de DARF Numerado Agregado, por meio da transação INCAGREG. | SEFIN | 29/12/2025 |
| 7 | Emissão de Ordens Bancária. | SOF | 30/12/2025 |
| 8 | Emissão de Nota de Empenho 2025. | SEORC | 31/12/2025 |
| 9 | Fechamento da Unidade Gestora (UG). | - | 31/12/2025 |
| 10 | Envio à SCONT dos Relatórios de Bens Móveis (RMB), Intangíveis (RMI) e Almoxarifado (RMA), referente ao mês de dezembro/25. | SEMAP | 05/01/2026 |
| 11 | Fechamento da Setorial e Inscrição em Restos a Pagar. | - | 07/01/2026 |
| 12 | Assinatura dos empenhos 2025 para que o documento seja impresso completo. (Após essa data, as informações aparecerão agrupadas). | SOF/SAD | 09/01/2025 |
| 13 | Conformidade de Registro de Gestão. | Ordenador de Despesas | 20/01/2026 |