Altera a Portaria CNJ nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
SEI n. 10019/2020
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 10019/2020,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 65/2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...........................................................................................
.......................................................................................................
III – Santa Catarina
........................................................................................................
b) Adriana Regina Barni, Juíza Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina (TRF4); e
........................................................................................................
XIX – Alagoas
........................................................................................................
c) Antônio Emanuel Dória Ferreira, Juiz de Direito (TJAL);
........................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin
Presidente