O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 09931/2022,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 360/2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ..........................................................................................

......................................................................................................

IX – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) do Ministério da Saúde: Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ, Luciana Veiga Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, e Clarice Alegre Petramale,Médica, todos membros do Fonajus do CNJ, como titular e suplentes, respectivamente;

......................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin