Identificação
Portaria Nº 449 de 09/12/2025
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria Presidência nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 277/2025, de 12 de dezembro de 2025, p. 28.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 09621/2022
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09621/2022,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 14 da Portaria Presidência nº 178/2019 passa a vigorar com as seguinte alteração:
"Art. 14. Designar para integrar a Comissão Permanente de Auditoria, como presidente, o Conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin