O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 07544/2016,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 245/2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º...........................................................................................

.......................................................................................................

XXXI – Luciene Fontes Schluckebier Bonan, Presidente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), como titular, e José Octávio Beutel, Representante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), como suplente;

XXXII – Inês Maria dos Santos Coimbra, Procuradora-Geral do Estado de São Paulo e Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), como titular, e Lourenço Orlandini, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, como suplente;

.......................................................................................................

XXXIII – Mateus Amâncio Vitorino de Paulo, Secretário Executivo da CMED, como titular, e Frederico Fernando Moesch, Coordenador do Programa de Fomento ao Complexo Industrial da Saúde, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, como suplente;

XXXIV – Cristiane Souza Fernandes Curto, Procuradora Nacional da União de Políticas Públicas, representante da Advocacia-Geral da União;

XXXV – Priscila Torres da Silva, Conselheira do Conselho Nacional de Saúde, representante da CNS;

XXXVI – Francineide Marinho Santos, Advogada do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores, representante do Idec;

XXXVII – Paulo Henrique Pereira, Secretário Nacional do Consumidor, representante da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin