O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 13724/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 363/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..........................................................

I - Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, que o presidirá;

........................................................................ (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin