Altera a Portaria Presidência nº 270/2025, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 615/2025.
SEI n. 14013/2025
SEI n. 15565/2024
SEI n. 01285/2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido nos processos SEI/CNJ nº 15565/2024 e 01285/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso X do art. 2º da Portaria Presidência nº 270/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .........................................................
....................................................................
X - Alberto Vinicius Cartaxo, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado da Paraíba, e João Paulo de Carvalho da Costa, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, como titular e suplente, respectivamente;
..................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin