O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido nos processos SEI/CNJ nº 14013/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 270/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .......................................................................

I - Rodrigo Badaró Almeida de Castro e João Paulo Santos Schoucair, Conselheiros do CNJ e integrantes da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação, ambos titulares, como presidente e vice-presidente, respectivamente;

........................................................................................." (NR)

Art. 2º Fica revogado o inciso II do art. 2º da Portaria Presidência nº 270/2022, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 615/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin
Presidente