Identificação
Portaria Nº 9 de 10/02/2026
Apelido
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Temas
Ementa
Prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 51, de 15 de setembro de 2025.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ n. 35/2026, de 13 de fevereiro de 2026, p. 25.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 14628/2025
Texto
Texto Original 
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 51, de 15 de setembro de 2025, em 180 dias, a contar do dia 31/01/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Corregedor Nacional de Justiça