O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 14628/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 51, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.2º.....................................................................................

IV – Wanessa Mendes de Araújo, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10);

.....................................................................................

VII – Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, Juíza do Trabalho e Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

VIII – Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

IX – José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior, Advogado da União.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Corregedor Nacional de Justiça