O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09931/2022,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 360/2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .....................................................

........................................................

XX – Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Fabio Francisco Esteves, Conselheiro do CNJ, Hugo Gomes Zaher, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, as Desembargadoras Priscilla Placha Sá e Cristiane Tereza Willy Ferrari, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em atuação neste Conselho Nacional de Justiça, e Eliene Mariano Fernades, servidora do CNJ.
........................................................................

XL – Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio do Ministério das Mulheres: Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do CNJ.
.........................................................................." (NR)

Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin