Altera a Portaria Presidência nº 205/2023, que institui a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias.
SEI n. 04291/2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 04291/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 205/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.......................................................................
I – Fabio Francisco Esteves, Conselheiro do CNJ, que a coordenará interinamente até a posse de Conselheiro representante da Justiça Federal;
..........................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin