Identificação
Portaria Nº 65 de 25/02/2026
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga a Portaria Presidência n. 25, de 22 de março de 2011, que designa membros para compor os Comitês Executivos Estaduais no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 45/2026, de 27 de fevereiro de 2026, p 2.
Alteração
Legislação Correlata
Portaria n. 25, de 22 de março de 2011 - revogada
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 07980/2025
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ n. 07980/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria Presidência n. 25, de 22 de março de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin
Presidente do Conselho Nacional de Justiça