Altera a Portaria Presidência nº 461/2025, que institui Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções para identificar o risco de situação de rua dos egressos do sistema criminal e propor programas de natureza emancipatória que evitem a situação de rua.
SEI n. 19760/2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ 19760/2025,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 461/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º .......................................................................
.................................................................................
II - Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do CNJ;
.................................................................................
XXVII - Reynaldo Soares da Fonseca, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
XXVIII - Gabriela Lenz de Lacerda, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;
XXIX - Bruno de Almeida Carlos, gerente de desenvolvimento institucional da Associação Beneficente e Comunitária do Povo (ABCP)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin
Presidente