O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI nº 06913/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Presidência nº 203/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º................................................................................

I – Fabio Francisco Esteves, Conselheiro do CNJ, Conselheiro Supervisor Institucional da Política Judiciária Nacional Programática (PJNP) da Infância e Adolescência, que o coordenará;

.........................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin