O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 10985/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os integrantes da Câmara de Apoio Técnico da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, instituída pela Portaria Presidência nº 315/2026.

Art. 2º Compõem a Câmara de Apoio Técnico da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias na qualidade de membro titular e suplente, respectivamente:

I - Ilan Presser, Conselheiro do CNJ, Supervisor da Política Judiciária para Tratamento Adequado dos Conflitos Fundiários de Natureza Coletiva e presidente da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, que atuará como presidente da Câmara;

II - Silvio Amorim Junior, Conselheiro do CNJ;

III - José Gomes de Araújo Filho, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

IV - Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

V - Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, Gerente de Projetos da Secretaria-Geral do CNJ;

VI - Alexandre Silva Lima, Assessor da Secretaria de Estratégia e Projetos do CNJ.

VII - Darci Frigo, coordenador fundador da Terra de Direitos e Bruna Balbi Gonçalves, como titular e suplente, respectivamente;

VIII - Marina Ramos Dermmam, integrante fundadora do Instituto Direitos Humanos e Terra (IDHT) e Diego Vedovatto, como titular e suplente, respectivamente;

IX - José Batista Afonso, assessor jurídico da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Lara Estevão Lourenço, como titular e suplente, respectivamente;

X - Flávia Silva dos Santos, advogada da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e Jeferson Pereira, como titular e suplente, respectivamente;

XI - Ricardo Terena, coordenador do Departamento Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Ingrid Gomes Martins, como titular e suplente, respectivamente;

XII - Maíra Pankararu, advogada da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) e Carolina Ribeiro Santana, como titular e suplente, respectivamente;

XIII - Carlos Frederico Marés de Souza Filho, professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR);

XIV - Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes, professora do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA);

XV - José Geraldo de Sousa Júnior, professor emérito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB);

XVI - Mariana Trotta Dallalana Quintans, professora da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);

XVII - Eloísa Dias Gonçalves, professora do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB);

XVIII - Joziléia Kaingang, professora do Departamento de História da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);

XIX - Patrícia Faga Iglecias, professora do Departamento de Direito da Universidade de São Paulo (USP);

XX - Fernando Michelotti, professor do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Regional na Amazônia (PPGPAM) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA);

XXI - Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, jurista e advogada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin