O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI nº 04242/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 180/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ............................................................

I - Fábio Francisco Esteves, Conselheiro do CNJ e Supervisor Institucional da da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), que o coordenará;

II - Reynaldo Soares da Fonseca, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);

......................................................................

LXIV - Thenisson Santana Dória, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20)." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin