Altera a Portaria Presidência nº 219/2023, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e propostas para a definição de estratégias visando à segurança e à paz em arenas esportivas, com vistas a preservar a integridade dos resultados desportivos e a moralidade do desporto, bem como regulamentar a atuação do Poder Judiciário por meio dos juizados do torcedor, conforme a Lei Geral do Esporte.
SEI n. 01616/2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 01616/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 219/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ..............................................................................
I - João Paulo Schoucair, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;
II - Rodrigo Badaró Almeida de Castro, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;
III - Guilherme Augusto Caputo Bastos, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
IV - Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;
V - Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;
VI - Antônio Alberto Faiçal Junior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
VII - Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
VIII - Patrícia Ceni, Juíza de Direito do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos da Comarca de Cuiabá;
IX - Beatriz Junqueira Guimarães, Juíza de Direito da 5ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte;
X - Thelma Leal de Oliveira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia;
XI - Dilson Raimundo de Souza Pereira Junior, Advogado." (NR)
Art. 2º Ficam revogados os incisos XI a XXXIII do art. 2º da Portaria Presidência nº 219/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministro Edson Fachin