O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 04151/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência 299/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....................................................................................

.................................................................................................

VIII – Fernanda Baldo Romero, Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul;

.................................................................................................

X – Jandria Maria Rodrigues dos Santos, Servidora do Tribunal Superior Eleitoral;

XI – Rubiane Barros Barbosa Kreuz, Servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;

................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin